Moção nº 413/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal nº. 5.543/2016, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei nº. 13.146/2015 para determinar às empresas com 100 (cem) ou mais trabalhadores a promoção, em seus estabelecimentos, da “Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego”.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. n.º 961/2016/GM/MTb Ministério do Trabalho 10/01/2017 00:00:00
Resposta recebida - Ofício 0201/2016 - DEP AFS CD Gabinete do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá 30/11/2016 00:00:00
Resposta recebida - Carta s/n Senado Federal 25/11/2016 00:00:00
  • 10/01/2017 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício 961/2016, do Ministério do Trabalho, encaminhando resposta à Moção n.º 413 - do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 580/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 166ª. SO, de 11/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/09/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 04/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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