Moção nº 410/2016

REPÚDIO à Medida Provisória n.º 746/2016, do Governo Federal, que institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Autores: Eliezer Barbosa da Silva, Rafael Turrini Purgato

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta s/n Senado Federal 30/11/2016 00:00:00
  • 04/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 565/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 165ª. SO, de 04/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/09/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 27/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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