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Moção 409/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 409/2016
Data: 27/09/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei nº. 5698/2016, de autoria da Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), que altera o artigo 11 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 30/09/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
165ª Sessão Ordinária 04/10/2016 Sim: 16 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Carta s/n
Data: 25/11/2016   -  Autoria: Senado Federal
Tramitação

Situação Atual

04/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 568/2016

Histórico de Tramitações

28/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 165ª. so, de 04/10/2016.
27/09/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
23/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/09/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h23m
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