Moção nº 409/2016

APOIO ao Projeto de Lei nº. 5698/2016, de autoria da Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), que altera o artigo 11 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta s/n Senado Federal 25/11/2016 00:00:00
  • 04/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 568/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 165ª. SO, de 04/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/09/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 27/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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