Projeto de Lei nº 12105/2016

Cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM; e dá providências correlatas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 12105/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 164ª Sessão Ordinária, em 27/09/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 527 - retirada PAULO SERGIO MARTINS 19/06/2019 00:00:00
Parecer - 1356 Consultor Jurídico 27/09/2016 00:00:00
  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/10/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/09/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/09/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/09/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/09/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa