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Moção 396/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 396/2016
Data: 30/08/2016 Protocolo: -
Ementa: APELO para aprovação da pauta remuneratória e pela rejeição da pauta não remuneratória do Projeto de Lei Federal nº 5.864/2016 (dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil), definindo melhor as atribuições da carreira.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 02/09/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
161ª Sessão Ordinária 06/09/2016 Sim: 14 Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual
06/09/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 512/2016

Histórico de Tramitações
31/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 161ª. so, de 06/09/2016.
30/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 30/08/2016.

Consulta gerada em 21/02/2020, às 12h58m
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