Moção nº 396/2016

APELO para aprovação da pauta remuneratória e pela rejeição da pauta não remuneratória do Projeto de Lei Federal nº 5.864/2016 (dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil), definindo melhor as atribuições da carreira.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/08/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 06/09/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 512/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 161ª. SO, de 06/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 30/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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