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Projeto de Lei 12099/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12099/2016
Data: 23/08/2016 Protocolo: 76013/2016
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável|
Observações: Autógrafo publicado em 26/08/2016 - IOM n.º 4195.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8712/2016
Outras Informações 26/08/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
159ª Sessão Ordinária 23/08/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1338
Data: 23/08/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12099
Data: 23/08/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

16/09/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 349/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.712.

Histórico de Tramitações

25/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
23/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência.
23/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
23/08/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 23/08/2016.
23/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
23/08/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h05m
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