Moção nº 393/2016

APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1629/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando (PT), que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Autoria: José Adair de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/02/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - ofício SRM n.º 049/2018 Ricardo P. Santana - Subscr. Relac. c/Municípios 07/02/2019 00:00:00
  • 07/02/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 494/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 160ª. SO, de 30/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 23/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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