Moção nº 390/2016

APELO ao Senado Federal pela breve aprovação dos projetos de lei de n.ºs 1.606/2011 e 2.669/2011 (apensado), de autoria, respectivamente, dos Deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), que criam a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dispõem sobre a obrigação da União, através do Ministério da Saúde, fornecer medicamentos.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício s/nº (Prot. 076331) Senado Federal 27/10/2016 00:00:00
Resposta recebida - Ofício G.S. 4.767/2016 - SISRADn.º 163982/2016 Chefe de Gab. da Secretaria de Estado da Saúde 04/10/2016 00:00:00
  • 23/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 490/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 159ª. SO, de 23/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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