APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.214/2015, de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP/PR), que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas.
Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
Data de Apresentação: 16/08/2016
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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