Projeto de Lei nº 12088/2016

Altera a Lei 8.267/2014, que disciplinou o Serviço de Táxi, para nele prever a categoria Mototáxi.

Autoria: Natanael Onofre Matias

Data de Apresentação: 09/08/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 75940/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	157ª Sessão Ordinária, em 09/08/2016
Leitura da matéria na sessão	160ª Sessão Ordinária, em 30/08/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1328	Consultor Jurídico	09/08/2016 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
23/08/2016 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
10/08/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/08/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
09/08/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 09/08/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
09/08/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/08/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa