Projeto de Resolução nº 800/2016

Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 75769/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 568/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Zé Dias - Altera dispositivo que prevê exclusividade da Câmara Mirim para crianças, para alcançar adolescentes e jovens. Aprovado(a)

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1327 Consultor Jurídico 08/08/2016 00:00:00
  • 08/12/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/09/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/08/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/08/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/08/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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