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Projeto de Resolução 800/2016

Identificação Básica
Tipo: PR - Projeto de Resolução Número: 800/2016
Data: 04/08/2016 Protocolo: 75769/2016
Ementa: Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer | Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Resolução 568/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 12/08/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
157ª Sessão Ordinária 09/08/2016 Expediente Matéria lida
173ª Sessão Ordinária 06/12/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Altera dispositivo que prevê exclusividade da Câmara Mirim para crianças, para alcançar adolescentes e jovens. JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1327
Data: 08/08/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tramitação

Situação Atual

08/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

06/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
01/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 173ª. so, de 06/12/2016.
08/09/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
24/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/08/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 09/08/2016.
04/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/08/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/05/2021, às 09h35m
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