Projeto de Lei nº 12083/2016

Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para fixar idade da pessoa idosa.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/07/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 75729/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1321 Consultor Jurídico 28/07/2016 00:00:00
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 04/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 25ª. SO, de 08/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 08/08/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/03/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 7ª. SO, de 21/03/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 21/03/2017. (2AD)
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/11/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 171ª. SO, de 22/11/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/09/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 22/11/2016.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 162ª. SO, de 13/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/08/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/08/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/08/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/07/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/08/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/07/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/07/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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