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Projeto de Lei 12083/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12083/2016
Data: 28/07/2016 Protocolo: 75729/2016
Ementa: Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para fixar idade da pessoa idosa.
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável|
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 05/08/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
162ª Sessão Ordinária 13/09/2016 Sim: 18 Adiado
para a S.O. de 22/11/2016
171ª Sessão Ordinária 22/11/2016 Sim: 17 Adiado
para a S.O. de 21/03/2017
7ª Sessão Ordinária 21/03/2017 Sim: 17 Adiado
para a S.O. de 08/08/2017
25ª Sessão Ordinária 08/08/2017 Sim: 4 | Não: 13 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1321
Data: 28/07/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tramitação

Situação Atual

08/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

04/08/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 25ª. so, de 08/08/2017
21/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 08/08/2017.
16/03/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 7ª. so, de 21/03/2017
22/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 21/03/2017. (2ad)
17/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 171ª. so, de 22/11/2016.
13/09/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 22/11/2016.
08/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 162ª. so, de 13/09/2016.
10/08/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
02/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
28/07/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/08/2016.
28/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
28/07/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h06m
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