Requerimento ao Plenário nº 459/2016

INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cumprimento da Lei 8.058/2013, que prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais, e da Lei 8.344/2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício GP.L nº 316/2016 Prefeito Municipal 04/08/2016 00:00:00
  • 04/08/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício GP.L nº 316/2016.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada Via Of. PR/DL 392/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    155.ª Sessão Ordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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