Projeto de Lei nº 12073/2016

Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2016 e a LOA 2016, para prover recursos para SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS; e dá outra providência.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2016

Protocolo: 75656/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4182 - 15/07/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8688/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Financeiro Diretoria Financeira 12/07/2016 00:00:00
Parecer - 1316 Consultor Jurídico 12/07/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12073 Presidente 12/07/2016 00:00:00
  • 15/07/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 290/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.688.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/07/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Em urgência.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/07/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/07/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/07/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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