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Veto 26/2016

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 26/2016
Data: 06/07/2016 Protocolo: 75621/2016
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 11.989, do Vereador PAULO MALERBA, que exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11989/2016 - Data Anexação: 06/07/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 15/07/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
157ª Sessão Ordinária 09/08/2016 | Não: 18 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1310
Data: 07/07/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tramitação

Situação Atual

17/08/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara

Histórico de Tramitações

11/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
09/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
05/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 157ª. so, de 09/08/2016.
13/07/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
12/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
07/07/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 12/07/2016.
07/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/07/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 17/09/2019, às 16h54m
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