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Projeto de Lei 12066/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12066/2016
Data: 05/07/2016 Protocolo: 75607/2016
Ementa: Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para reformular a atuação dos artistas.
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4191, de 12/08/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8710/2016
Outras Informações 08/07/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
157ª Sessão Ordinária 09/08/2016 Sim: 16 Aprovado(a)
em urgência
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime expressão. RAFAEL TURRINI PURGATO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1308
Data: 05/07/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12066
Data: 09/08/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

02/09/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 342/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.710.

Histórico de Tramitações

10/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
09/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
09/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
12/07/2016 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
06/07/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/07/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/07/2016.
05/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/07/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 07/12/2019, às 21h21m
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