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Moção 373/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 373/2016
Data: 05/07/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 512/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga (PT), que altera a lei que garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, para adequá-la ao Estatuto do Idoso, dar maior clareza e ampliar a divulgação de suas disposições.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 08/07/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
155ª Sessão Ordinária 12/07/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício CGD.0377/2016
Data: 19/08/2016   -  Autoria: ARTESP
Tramitação

Situação Atual

12/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 403/2016

Histórico de Tramitações

06/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 155ª. so, de 12/07/2016.
05/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/07/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h23m
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