Moção nº 372/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 517/2015, de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que altera a CLT para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. n.º 847/2016/ASPAR/GM/MTb Ministério do Trabalho 23/11/2016 00:00:00
Resposta recebida - Ofício nº 577 GS/SASº Ministério da Saúde 26/09/2016 00:00:00
Resposta recebida - Ofício s/nº Senado Federal 16/08/2016 00:00:00
  • 23/11/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 402/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 155ª. SO, de 12/07/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/07/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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