Projeto de Lei nº 12062/2016

Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 75588/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8742/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Pastor Dirlei - Acrescenta carrinhos e cestas de compras. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12062 Presidente 06/12/2016 00:00:00
Parecer - 1306 Consultor Jurídico 04/07/2016 00:00:00
  • 02/01/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 435/2016 - encaminhando cópia da Lei 8.742.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 06/12/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/11/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 171ª. SO, de 22/11/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/09/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 22/11/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 163ª. SO, de 20/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/08/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/07/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 05/07/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/07/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/07/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/07/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/07/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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