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Projeto de Lei 12062/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12062/2016
Data: 01/07/2016 Protocolo: 75588/2016
Ementa: Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas.
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável|
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável|
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8742/2016
Outras Informações 08/07/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
163ª Sessão Ordinária 20/09/2016 Adiado
para a S.O. de 22/11/2016
171ª Sessão Ordinária 22/11/2016 Sim: 17 Adiado
para a S.O. de 06/12/2016
173ª Sessão Ordinária 06/12/2016 Sim: 18 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Acrescenta carrinhos e cestas de compras. DIRLEI GONÇALVES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1306
Data: 04/07/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12062
Data: 06/12/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

02/01/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. nº. 435/2016 - encaminhando cópia da lei 8.742.

Histórico de Tramitações

08/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
06/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
01/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 173ª. so, de 06/12/2016.
22/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 06/12/2016
17/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 171ª. so, de 22/11/2016.
20/09/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 22/11/2016
15/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Da 163ª. so, de 20/09/2016.
10/08/2016 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
06/07/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/07/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/07/2016.
04/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/07/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h05m
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