Projeto de Lei nº 12061/2016

Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para destinar a servidores do seu quadro efetivo os cargos de direção.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2016

Protocolo: 75581/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4182 - 15/07/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8690/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12061 Presidente 12/07/2016 00:00:00
Parecer - 1309 Consultor Jurídico 06/07/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 46/2016 Diretoria Financeira 06/07/2016 00:00:00
Parecer - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - RH DA 05/07/2016 00:00:00
Despacho - Despacho - Diretoria Financeira Diretoria Financeira 04/07/2016 00:00:00
  • 03/08/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 304/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.690.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/07/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 155ª. SO, de 12/07/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/07/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto para apreciação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/07/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/07/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/07/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 04/07/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/07/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/07/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/06/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/06/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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