Projeto de Lei nº 12056/2016

Altera a Lei 8.360/2015, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo, para vincular a contabilidade do Fundo à Secretaria Municipal de Finanças.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2016

Protocolo: 75557/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4202 - 16/09/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8715/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12056 Presidente 13/09/2016 00:00:00
Parecer - 1303 Consultor Jurídico 28/06/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 43/2016 Diretoria Financeira 27/06/2016 00:00:00
  • 16/09/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 354/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.715.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/09/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 162ª. SO, de 13/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/06/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/06/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/06/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/06/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/06/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 24/06/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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