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Moção 366/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 366/2016
Data: 28/06/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 492/2015, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), que modifica a CLT e a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado em caso de falecimento da genitora.
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 01/07/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
155ª Sessão Ordinária 12/07/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício s/nº
Data: 16/08/2016   -  Autoria: Senado Federal
Tramitação

Situação Atual

12/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 396/2016

Histórico de Tramitações

29/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 155ª. so, de 12/07/2016.
28/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
28/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 28/06/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h25m
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