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Veto 22/2016

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 22/2016
Data: 17/06/2016 Protocolo: 75510/2016
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.470, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11470/2014 - Data Anexação: 17/06/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 24/06/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
153ª Sessão Ordinária 28/06/2016 Sim: 1 | Não: 10 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1297
Data: 20/06/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

06/07/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara.

Histórico de Tramitações

30/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
28/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
27/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 153ª. so, de 28/06/2016
22/06/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
21/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
21/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
17/06/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
17/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
17/06/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA
Ofício gp.l. 241/2016

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h06m
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