Moção nº 356/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.430/2016, de autoria do Deputado Moses Rodrigues (PMDB/CE), que fixa restrições a embalagens e propaganda de produtos fumígenos e proíbe a fabricação, comercialização e importação desse tipo de produto com aromatizantes.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. 1685/2016 - CG/GADIP/ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 27/01/2017 00:00:00
Resposta recebida - Ofício s/nº Senado Federal 22/07/2016 00:00:00
  • 27/01/2017 00:00:00
    Resposta de proposição
    Of. 1685/2016 - CG/GADIP/ANVISA - encaminhando nota técnica 118/2016-GGTAB/DIREG/ANVISA.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 152ª. SO, de 21/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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