Moção nº 352/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.444/2016, de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre assistência psicológica ao preso.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 84/2016/DISPF/DEPEN-MJ Ministério da Justiça e Cidadania 30/06/2016 00:00:00
  • 30/06/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 337/2016
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 151ª. SO, de 14/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/06/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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