APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 439/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira (PMDB), que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de academia ao ar livre, com aparelhos adaptados aos deficientes físicos, e jardim sensorial.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 07/06/2016
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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