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Moção 349/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 349/2016
Data: 07/06/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 618/2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que acrescenta o art. 225-A ao Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 10/06/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
151ª Sessão Ordinária 14/06/2016 Sim: 11 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício s/nº
Data: 22/07/2016   -  Autoria: Senado Federal
Tramitação

Situação Atual

14/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 334

Histórico de Tramitações

08/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 151ª. so, de 14/06/2016.
07/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
07/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 07/06/2016.

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h07m
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