Moção nº 349/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 618/2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que acrescenta o art. 225-A ao Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício s/nº Senado Federal 22/07/2016 00:00:00
  • 14/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 334
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 151ª. SO, de 14/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/06/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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