Moção nº 346/2016

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 421/2016, de autoria do Deputado Rafael Silva (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no âmbito do Estado de São Paulo.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2016 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 194/2016-SCR/ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica 06/07/2016 00:00:00
  • 07/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 310/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 01/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 150ª. SO, de 07/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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