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Moção 346/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 346/2016
Data: 31/05/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 421/2016, de autoria do Deputado Rafael Silva (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no âmbito do Estado de São Paulo.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 03/06/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
150ª Sessão Ordinária 07/06/2016 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 194/2016-SCR/ANEEL
Data: 06/07/2016   -  Autoria: Agência Nacional de Energia Elétrica
Tramitação

Situação Atual

07/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 310/2016

Histórico de Tramitações

01/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 150ª. so, de 07/06/2016.
31/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
31/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Consulta gerada em 26/02/2020, às 07h26m
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