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Moção 345/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 345/2016
Data: 31/05/2016 Protocolo: -
Ementa: APELO ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei n.º 5.268/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados, o qual altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a existência de ofertas de planos de serviço ilimitados na internet fixa.
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 03/06/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
149ª Sessão Ordinária 31/05/2016 Expediente Matéria lida
150ª Sessão Ordinária 07/06/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício s/nº,
Data: 11/07/2016   -  Autoria: Senado Federal
Tramitação

Situação Atual

07/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 309/2016

Histórico de Tramitações

01/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 150ª. so, de 07/06/2016.
31/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
31/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Consulta gerada em 24/10/2021, às 16h10m
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