Veto nº 19/2016

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.964, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2016

Protocolo: 75294/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 18/06/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1270 Consultoria Jurídica 20/05/2016 00:00:00
  • 06/06/2016 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 31/05/2016 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 149ª. SO, de 31/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 24/05/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/05/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L 212/2016.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa