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Moção 333/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 333/2016
Data: 10/05/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1.196/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que altera a Lei n.º 12.907/2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado, para prever que hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados ofereçam no mínimo 5% de suas unidades adaptadas, e dá outras providências.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/05/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
146ª Sessão Ordinária 10/05/2016 Expediente Matéria lida
147ª Sessão Ordinária 17/05/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

17/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 274/2016

Histórico de Tramitações

12/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 147ª. so, de 17/05/2016
10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/05/2016

Consulta gerada em 19/09/2020, às 11h22m
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