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Moção 329/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 329/2016
Data: 10/05/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 409/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre medidas para que as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura situadas no Estado mantenham escritórios regionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 13/05/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
147ª Sessão Ordinária 17/05/2016 Sim: 18 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 795/2016/SEI/ARI-ANATEL
Data: 21/06/2016   -  Autoria: ANATEL
Tramitação

Situação Atual

17/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 271/2016

Histórico de Tramitações

12/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 147ª. so, de 17/05/2016
10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/05/2016

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h06m
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