Moção nº 329/2016

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 409/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre medidas para que as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura situadas no Estado mantenham escritórios regionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 795/2016/SEI/ARI-ANATEL ANATEL 21/06/2016 00:00:00
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 271/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 147ª. SO, de 17/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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