Moção nº 327/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.901/2016, de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estender o padrão mínimo de oportunidades educacionais a toda a educação básica e incluir lista de insumos relativos à infraestrutura escolar.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 269/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 147ª. SO, de 17/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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