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Projeto de Lei 12033/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12033/2016
Data: 04/05/2016 Protocolo: 75150/2016
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS (24 de abril).
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM de 24/06/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8684/2016
Outras Informações 13/05/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
152ª Sessão Ordinária 21/06/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime dispositivo. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 1253
Data: 12/05/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12033
Data: 21/06/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

13/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 286/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.684.

Histórico de Tramitações

23/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
21/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
20/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Da 152ª. so, de 21/06/2016.
10/05/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
10/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/05/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/05/2016.
04/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/05/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 12/11/2019, às 02h24m
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