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Moção 324/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 324/2016
Data: 03/05/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 174/2016, do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que insere na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispositivo para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 06/05/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
146ª Sessão Ordinária 10/05/2016 Sim: 14 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício s/nº
Data: 13/06/2016   -  Autoria: Senado Federal
Tramitação

Situação Atual

13/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Encaminhada via of. pr/dl n.º 253/2016

Histórico de Tramitações

10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 253/2016
05/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 146ª. s.o., de 10/05/2016.
03/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na 145.ª so, em 03/05/2016

Consulta gerada em 17/09/2019, às 16h56m
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