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Projeto de Decreto Legislativo 1676/2016

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1676/2016
Data: 26/04/2016 Protocolo: 75058/2016
Ementa: Concede ao 2.º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JUNDIAÍ - SP (2.º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUNDIAÍ-SP) o Diploma de Reconhecimento.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Indexação: TÍTULO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1608/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
153ª Sessão Ordinária 28/06/2016 Sim: 19 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1232
Data: 26/04/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

29/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

28/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
28/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
27/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 153ª. so, de 28/06/2016
27/04/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
26/04/2016 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/04/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 11/11/2019, às 17h02m
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