Projeto de Lei nº 12032/2016

Altera as Leis 3.241/88 e 3.304/88, que denominaram vias públicas do Bairro Rio Acima, para nelas incluir a planta respectiva; a Lei 4.203/93, que denomina "Avenida Carlos Martins" estrada municipal do Bairro Pinheirinho, para indicar novo trecho; e revoga a Lei 4.919/96, que denomina "Av. José Manuel da Silva" estrada municipal do Bairro Rio Acima.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2016

Protocolo: 75052/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8658/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12032 Presidente 10/05/2016 00:00:00
  • 16/05/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 203/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.658.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 146ª. S.O., de 10/05/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/04/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/04/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/04/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa