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Projeto de Lei 12032/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12032/2016
Data: 25/04/2016 Protocolo: 75052/2016
Ementa: Altera as Leis 3.241/88 e 3.304/88, que denominaram vias públicas do Bairro Rio Acima, para nelas incluir a planta respectiva; a Lei 4.203/93, que denomina "Avenida Carlos Martins" estrada municipal do Bairro Pinheirinho, para indicar novo trecho; e revoga a Lei 4.919/96, que denomina "Av. José Manuel da Silva" estrada municipal do Bairro Rio Acima.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8658/2016
Outras Informações 29/04/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
146ª Sessão Ordinária 10/05/2016 Sim: 18 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12032
Data: 10/05/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

16/05/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 203/2016, encaminhando cópia da lei n.° 8.658.

Histórico de Tramitações

12/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 146ª. s.o., de 10/05/2016.
04/05/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
26/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/04/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/04/2016.
26/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
25/04/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 12/11/2019, às 03h37m
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