Projeto de Lei nº 12031/2016

Institui a Campanha “ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS É CRIME!”.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 75034/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8669/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12031 Presidente 17/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1224 Consultoria Jurídica 26/04/2016 00:00:00
  • 07/06/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 228/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.669.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 147ª. SO, de 17/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/04/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/04/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/04/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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