Moção nº 321/2016

APELO à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que ao estabelecer mudanças na banda larga fixa, exigindo mais transparência das operadoras, reveja a decisão que estabelece o fim dos serviços sem limitação e um novo modelo de franquia, a fim de se evitar prejuízos aos consumidores e que mantenha a banda larga fixa ilimitada.

Autores: Eliezer Barbosa da Silva, José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 33/2016/SEI/RCIC/SRC-ANATEL ANATEL 23/05/2016 00:00:00
  • 03/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 145ª. S.O., de 03/05/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 144.ª SO, em 26/04/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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