Moção nº 320/2016

APOIO ao Projeto de Lei 3.257/2015 do Deputado Federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro, que torna obrigatório o fornecimento de óculos ao portador de deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº375-2016-DAPES/SAS/MS Ministério da Saúde 08/07/2016 00:00:00
  • 03/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 145ª. S.O., de 03/05/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 144.ª SO, em 26/04/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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