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Moção 317/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 317/2016
Data: 19/04/2016 Protocolo: -
Ementa: APELO às Empresas de Telefonia fixa e móvel do país para que programem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal, e para a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para que fiscalize essa implementação.
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 27/04/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
144ª Sessão Ordinária 26/04/2016 Sim: 11 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício CT/SP/RI/009/2016
Data: 11/05/2016   -  Autoria: Oi
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 210/2016/SEI/COGE2/COGE/SCO-ANATEL
Data: 20/05/2016   -  Autoria: ANATEL
Tipo: Substitutivo   -  Descrição: Ofício nº 359/2016/SEI/COGE2/COGE/SCO-ANATEL
Data: 01/09/2016   -  Autoria: ANATEL
Tramitação

Situação Atual

20/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO

Histórico de Tramitações

11/05/2016 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Ofício ct/sp/ri/009/2016, da oi.
26/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 222/2016
26/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
20/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 144ª. s.o., de 26/04/2016.
19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na 143.ª so, em 19/04/2016

Consulta gerada em 08/12/2019, às 12h50m
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