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Moção 313/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 313/2016
Data: 19/04/2016 Protocolo: -
Ementa: APELO ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE para que não permita às operadoras de serviços de telecomunicações alterarem a forma de cobrança dos planos de internet fixa para o modelo de franquia, por este ser abusivo e configurar grave retrocesso e censura a um direito adquirido dos cidadãos, visto que a internet é uma das mais importantes ferramentas da atualidade.
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 27/04/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
144ª Sessão Ordinária 26/04/2016 Sim: 13 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 2438/2016/CADE
Data: 13/05/2016   -  Autoria: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 14/2016/SEI/RCIC/SRC-ANATEL
Data: 13/05/2016   -  Autoria: ANATEL
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício s/nº
Data: 31/05/2016   -  Autoria: Senado Federal
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 21891/2016/SEI-MCTIC
Data: 20/06/2016   -  Autoria: Ministério da Defesa
Tramitação

Situação Atual

13/05/2016 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Ofício nº 2438/2016/cade, do conselho administrativo de defesa econômica.

Histórico de Tramitações

26/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 218/2016
26/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
20/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 144ª. s.o., de 26/04/2016.
19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na 143.ª so, em 19/04/2016

Consulta gerada em 17/09/2019, às 16h57m
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