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Projeto de Lei 12027/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12027/2016
Data: 14/04/2016 Protocolo: 74976/2016
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: MISTA - Relator: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS  |Parecer Favorável|
Observações: Autógrafo publicado em 11/07/2016 - IOM 4180.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8686/2016
Outras Informações 09/06/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
154ª Sessão Ordinária 05/07/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Prevê detalhamento das informações referentes a cargos no serviço público e providência correlata. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) MARILENA PERDIZ NEGRO Texto Integral Matéria não votada
2 Aditiva Prevê informação sobre inativos e pensionistas a cargo da Prefeitura. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) MARILENA PERDIZ NEGRO Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 31/2016
Data: 25/04/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1250
Data: 02/05/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 41/2016
Data: 02/06/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1282
Data: 02/06/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da Reunião de 07/06/2016
Data: 07/06/2016   -  Autoria: Comissão Mista
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12027
Data: 05/07/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

18/07/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 288/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.686.

Histórico de Tramitações

06/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
05/07/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
30/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 154ª. so, de 05/07/2016
15/06/2016 Origem: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO)
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
07/06/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO)
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/06/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre as emendas apresentadas
01/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre as emendas apresentadas.
02/05/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
02/05/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
Retorno à diretoria financeira para parecer
14/04/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/04/2016.
14/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
14/04/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h24m
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