Projeto de Lei nº 12023/2016

Inclui as atribuições do cargo de Assessor de Informação e Cerimonial na Lei 8.199/14, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2016

Protocolo: 74945/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/04/2016 - IOM n.º 4.157

Norma Derivada: Lei nº 8660/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12023 Presidente 26/04/2016 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1206 Consultoria Jurídica 13/04/2016 00:00:00
  • 19/05/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 214/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.660.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/04/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 144ª. SO, de 26/04/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/04/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/04/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/04/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa