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Projeto de Lei 12021/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12021/2016
Data: 01/04/2016 Protocolo: 74859/2016
Ementa: Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso de imóvel público situado no loteamento Cidade Administrativa, em Vila Hortolândia, ao Estado/Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para construção e instalação da sede do Fórum da Comarca de Jundiaí; e prevê sua doação posterior.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável|
CFO - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável|
CIMU - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável|
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4202 - 16/09/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8714/2016
Outras Informações 08/04/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
162ª Sessão Ordinária 13/09/2016 Sim: 16 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1201/2016
Data: 04/04/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12021
Data: 13/09/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

16/09/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 353/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.714.

Histórico de Tramitações

15/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
13/09/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
08/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 162ª. so, de 13/09/2016.
04/05/2016 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
20/04/2016 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/04/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/04/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/04/2016.
01/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/04/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h23m
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