Veto nº 14/2016

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.959, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2016

Protocolo: 74763/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11959/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1190 Consultoria Jurídica 23/03/2016 00:00:00
  • 06/04/2016 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/03/2016 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/03/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 140ª. SO, de 29/03/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/03/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/03/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/03/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/03/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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