Projeto de Lei nº 12010/2016

Altera a Lei 8.199/2014, para prever preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores efetivos.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 16/03/2016

Protocolo: 74744/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Mesa Diretora - Altera o percentual de provimento de cargos em comissão por servidores de efetivos e a data de início de vigência da norma; e retifica identificação de dispositivo.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	139ª Sessão Ordinária, em 22/03/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1188	Consultoria Jurídica	17/03/2016 00:00:00

21/02/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Reqto. Presidência nº. 19/2017

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
06/04/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: Diretoria Legislativa
22/03/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
22/03/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
22/03/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
16/03/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/03/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/03/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/03/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa