Projeto de Lei nº 12009/2016

Altera a Lei 4.892/96, que reformulou a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para reformular o seu parcelamento; e prevê a retroação de seus efeitos a 9 de dezembro de 2015.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2016

Protocolo: 74726/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8608/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer n. 21/2016 Diretoria Financeira 15/03/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12009 Presidente 15/03/2016 00:00:00
  • 28/03/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 096/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.608.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/03/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/03/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/03/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/03/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/03/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/03/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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