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Veto 9/2016

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 9/2016
Data: 01/03/2016 Protocolo: 74616/2016
Ementa: VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.774, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11774/2015 - Data Anexação: 01/03/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 04/03/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
138ª Sessão Ordinária 15/03/2016 Sim: 15 | Não: 1 Mantido
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1163/2016
Data: 01/03/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

15/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

11/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 138ª. so, de 15/03/2016
09/03/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
01/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/03/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
01/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/03/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 12/11/2019, às 03h43m
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