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Moção 289/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 289/2016
Data: 01/03/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 04/03/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
137ª Sessão Ordinária 08/03/2016 Sim: 12 Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

09/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 98/2016

Histórico de Tramitações

08/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
02/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 137ª. so, de 08/03/2016.
01/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na 136.ª so, em 1.º/03/2016.

Consulta gerada em 08/12/2019, às 13h20m
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