Moção nº 289/2016

APOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2016 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 09/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 98/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 08/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 137ª. SO, de 08/03/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/03/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/02/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 136.ª SO, em 1.º/03/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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